A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) está movimentando o cenário das criptomoedas no Brasil. Ela quer que as novas regras da Receita Federal, que começaram a valer na segunda-feira (17), sejam revisadas pelo Congresso Nacional. A proposta da Receita, chamada DeCripto, exige que operações com criptoativos sejam declaradas, e isso gerou muita discussão.
Julia, que sempre defendeu os direitos dos investidores, alega que essa nova regulação foi criada sem passar pelo Congresso. Em suas palavras, a Receita estaria “legislando por instrução normativa”, o que, para ela, é uma prática inconstitucional.
Na apresentação do seu Projeto de Decreto Legislativo (PDL), publicado em 18 de novembro, ela menciona que a instrução normativa da Receita é problemática. Ela afirma que, com as novas regras, a Receita exige que empresas e indivíduos que movimentem acima de R$ 35 mil por mês façam um relato detalhado de suas operações, incluindo dados pessoais e informações das carteiras utilizadas.
Desdobramentos e Implicações das Novas Regras
Julia destacou a preocupação com as multas que podem surgir dessa nova exigência. Além de exigir muitos dados, a Receita também planeja aplicar multas que vão de 1,5% a 3%, o que pode surpreender muitos investidores. Ela menciona que as regras exigem que até usuários comuns declarem suas transações e operações em plataformas descentralizadas, tornando tudo ainda mais complexo.
Outro ponto importante que ela levantou é que essa nova regulação não tinha respaldo legal. A Receita estaria criando um sistema de vigilância fiscal sem uma autorização clara do Congresso Nacional. Para ela, isso é uma prática que não deve ser ignorada.
A proposta da deputada está agora sob análise no Congresso. Se aprovada, pode ser um alívio para muitos investidores, na medida em que derruba as novas regras que consideram excessivas. É um momento que merece atenção, já que mudanças assim podem impactar diretamente quem atua no mercado de criptomoedas.
